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Babaçu livre e queijo serrano: histórias de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais
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Personen und Körperschaften: | , , |
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Titel: |
Babaçu livre e queijo serrano: histórias de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais |
In: | Horizontes Antropológicos, 20, 2014, 41, S. 267-301 |
veröffentlicht: |
FapUNIFESP (SciELO)
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Umfang: | 267-301 |
ISSN: |
0104-7183 |
DOI: | 10.1590/s0104-71832014000100010 |
Zusammenfassung: | <jats:p>Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.</jats:p> |
Format: | E-Article |
Quelle: | FapUNIFESP (SciELO) (CrossRef) |
Sprache: | Unbestimmt |