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A Legislação e a Nova Agenda Urbana: aporte para a gestão das cidades e de atividades econômicas urbanas
Gespeichert in:
Personen und Körperschaften: | , |
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Titel: |
A Legislação e a Nova Agenda Urbana: aporte para a gestão das cidades e de atividades econômicas urbanas |
In: | Desenvolvimento em Questão, 16, 2018, 45, S. 6-25 |
veröffentlicht: |
Editora Unijui
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Umfang: | 6-25 |
ISSN: |
2237-6453 |
DOI: | 10.21527/2237-6453.2018.45.6-25 |
Zusammenfassung: | <jats:p>Diversos fatores influenciam na dinamicidade de uma cidade, tais como as características demográficas, a diversidade de atividades econômicas e a espacialização dos setores produtivos no ambiente urbano, a formação urbana horizontal unifamiliar e vertical mista e as condições da legislação municipal, que regulamenta e induz o uso do solo urbano. A legislação relacionada ao planejamento é particularmente interessante, pois, por um lado, possui menor capacidade de influenciar em áreas urbanas centrais, com usos mais consolidados, por outro, apresenta expressiva potencialidade para induzir o desenvolvimento em áreas urbanas orgânicas, em constante transformação, chamadas de policêntricas e não centrais. Esta pesquisa visa analisar a funcionalidade urbana vinculada à produção econômica por comércio, indústria e serviço, a partir de estudo das determinações legais contidas nos Planos Diretores de três cidades médias, localizadas no sul do Brasil: Passo Fundo (RS), Chapecó (SC) e Cascavel (PR). Enquadra-se como uma pesquisa qualitativa com base em fontes de legislações de Planos Diretores municipais, quanto à produção do uso do solo por atividades econômicas e sua conformidade com o Estatuto da Cidade (2001). Como resultados se observou que as legislações são flexíveis, indutoras do desenvolvimento urbano, pois permitem o uso do solo multifuncional, híbrido ou miscigenado, portanto, não são regulamentadoras, embora pouco vincule os instrumentos do Estatuto da Cidade (2001) para a produção do uso do solo para atividades econômicas, particularidade que poderia auxiliar na organização urbana e em orientações de investimentos econômicos futuros nestas cidades.
 
 </jats:p> |
Format: | E-Article |
Quelle: | Editora Unijui (CrossRef) |
Sprache: | Unbestimmt |