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Conflitos sócio-jurídicos: a implementação das convenções internacionais e a transmissão de conhecimentos tradicionais
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Titel: |
Conflitos sócio-jurídicos: a implementação das convenções internacionais e a transmissão de conhecimentos tradicionais |
In: | Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 11, 2013, 2, S. 113 |
veröffentlicht: |
Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF
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Umfang: | 113 |
ISSN: |
2318-4558 1678-7145 |
DOI: | 10.22409/conflu11i2.p20044 |
Zusammenfassung: | <jats:p>Nesta década, convenções internacionais, que podem impactar o conhecimento tradicional de diferentes grupos portadores de identidades sociais coletivas, têm sido ratificadas no Brasil. Instrumentos como a Convenção da Diversidade Biológica, incorporados ao ordenamento jurídico nacional, favorecem o reconhecimento da existência social desses grupos, e fomentam sua participação em processos decisórios em políticas públicas. Porém, representações e práticas usuais nesses processos nem sempre inserem a noção de “tradição” ou “herança”, fator essencial para a reprodução desse tipo de conhecimento. Esta pesquisa empírica, em interação com organizações de m ovim entos sociais das chamadas quebradeiras de coco babaçu, enfoca o conflito entre a lei formal e as práticas e regras tradicionalmente ávidas. O estudo busca compreender esse processo de incorporação de direitos universais e locais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando o processo de “juridicização” de relações sociais na produção e transmissão do conhecimento.</jats:p> |
Format: | E-Article |
Quelle: | Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (CrossRef) |
Sprache: | Unbestimmt |