Lei e mediação social nos conflitos de terra e direitos territoriais envolvendo as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto da Bahia

Bibliographic Details
Authors and Corporations: Andrade de Souza, Maria José, Antunes Dantas de Oliveira, Luiza
Title: Lei e mediação social nos conflitos de terra e direitos territoriais envolvendo as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto da Bahia
In: Novos Cadernos NAEA, 18, 2015, 1
published:
Nucleo de Altos Estudos Amazonicos
ISSN/ISBN: 2179-7536
1516-6481
Summary:<jats:p>Neste trabalho, procuramos analisar as estratégias de luta das comunidades de fundos e fechos de pasto do Estado da Bahia, Brasil, para conquistarem o reconhecimento jurídico junto ao Estado, como forma de regularizar a posse tradicional das suas áreas de pastoreio coletivo, que são cobiçadas por pretensos proprietários, grileiros e projetos desenvolvimentistas. Com isso, a luta pela garantia do direito à terra através da lei adquiriu centralidade na atuação dessas comunidades, que procuram, em parceria com advogados e advogadas populares, avançar na efetivação de uma legislação coerente com suas demandas, como também disputam a interpretação sobre a legalidade e legitimidade dos seus direitos no Judiciário. A partir da concepção thompsoniana de que a lei é um palco de lutas abertas e indefinidas, procuramos entender suas estratégias de luta frente a lei estatal de uma forma relacional, tendo em vista um processo contraditório, atravessado por relações de poder, conflitos e interesses.</jats:p>
Type of Resource:E-Article
Source:Nucleo de Altos Estudos Amazonicos (CrossRef)
Language: Undetermined