Lei e mediação social nos conflitos de terra e direitos territoriais envolvendo as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto da Bahia
| Authors and Corporations: | , |
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| Title: |
Lei e mediação social nos conflitos de terra e direitos territoriais envolvendo as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto da Bahia |
| In: | Novos Cadernos NAEA, 18, 2015, 1 |
| published: |
Nucleo de Altos Estudos Amazonicos
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| ISSN/ISBN: |
2179-7536 1516-6481 |
| Summary: | <jats:p>Neste trabalho, procuramos analisar as estratégias de luta das comunidades de fundos e fechos de pasto do Estado da Bahia, Brasil, para conquistarem o reconhecimento jurídico junto ao Estado, como forma de regularizar a posse tradicional das suas áreas de pastoreio coletivo, que são cobiçadas por pretensos proprietários, grileiros e projetos desenvolvimentistas. Com isso, a luta pela garantia do direito à terra através da lei adquiriu centralidade na atuação dessas comunidades, que procuram, em parceria com advogados e advogadas populares, avançar na efetivação de uma legislação coerente com suas demandas, como também disputam a interpretação sobre a legalidade e legitimidade dos seus direitos no Judiciário. A partir da concepção thompsoniana de que a lei é um palco de lutas abertas e indefinidas, procuramos entender suas estratégias de luta frente a lei estatal de uma forma relacional, tendo em vista um processo contraditório, atravessado por relações de poder, conflitos e interesses.</jats:p> |
| Type of Resource: | E-Article |
| Source: | Nucleo de Altos Estudos Amazonicos (CrossRef) |
| Language: | Undetermined |