Mineração em territórios quilombolas: notas sobre uma consulta prévia em Trombetas, Oriximiná-PA

Bibliographic Details
Authors and Corporations: Beser, Erika, Carvalho, Luciana Gonçalves de
Title: Mineração em territórios quilombolas: notas sobre uma consulta prévia em Trombetas, Oriximiná-PA
In: Novos Cadernos NAEA, 21, 2018, 3
published:
Nucleo de Altos Estudos Amazonicos
ISSN/ISBN: 2179-7536
1516-6481
Summary:<jats:p>O objetivo deste artigo é contextualizar a aplicação do instrumento jurídico da consulta prévia no âmbito de um projeto de mineração em áreas protegidas e pleiteadas por comunidades quilombolas nas margens do rio Trombetas, em Oriximiná- PA. A pesquisa baseia-se em fontes processuais e documentos acostados nos autos do Inquérito Civil que repercutiu na obrigação de realização da referida consulta. Os resultados preliminares do estudo apontam a coexistência de entendimentos e expectativas distintas em torno da consulta prévia, por parte das comunidades e do Ministério Público Federal que obrigou a sua realização.</jats:p>
Type of Resource:E-Article
Source:Nucleo de Altos Estudos Amazonicos (CrossRef)
Language: Undetermined