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Mineração em territórios quilombolas: notas sobre uma consulta prévia em Trombetas, Oriximiná-PA
Gespeichert in:
Personen und Körperschaften: | , |
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Titel: |
Mineração em territórios quilombolas: notas sobre uma consulta prévia em Trombetas, Oriximiná-PA |
In: | Novos Cadernos NAEA, 21, 2018, 3 |
veröffentlicht: |
Universidade Federal do Para
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ISSN: |
2179-7536 1516-6481 |
DOI: | 10.5801/ncn.v13i3.5306 |
Zusammenfassung: | <jats:p>O objetivo deste artigo é contextualizar a aplicação do instrumento jurídico da consulta prévia no âmbito de um projeto de mineração em áreas protegidas e pleiteadas por comunidades quilombolas nas margens do rio Trombetas, em Oriximiná- PA. A pesquisa baseia-se em fontes processuais e documentos acostados nos autos do Inquérito Civil que repercutiu na obrigação de realização da referida consulta. Os resultados preliminares do estudo apontam a coexistência de entendimentos e expectativas distintas em torno da consulta prévia, por parte das comunidades e do Ministério Público Federal que obrigou a sua realização.</jats:p> |
Format: | E-Article |
Quelle: | Universidade Federal do Para (CrossRef) |
Sprache: | Unbestimmt |